Tecnologia Assistiva - TA é um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover autonomia e inclusão (BERSCH; TONOLLI, 2006).
História do termo Tecnologia Assistiva
O termo Assistive Technology, traduzido no Brasil como Tecnologia Assistiva (TA), foi criado em 1988, nos Estados Unidos como importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana conhecida como Public Law 100-407 e foi renovado em 1998 como Assistive Technology Act de 1998 (P.L. 105-394, S.2432). Compõe, com outras leis, o ADA - American with Disabilities Act, que regula os direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes necessitam.
Na Europa, é possível encontrar termos como Ajudas Técnicas ou tecnologia de apoio para designar recursos e serviços de Tecnologia Asssitiva. O consórcio EUSTAT (Empowering Users Through Assistive Technology tem o intuito de capacitar usuários por meio da TA.
No Brasil, por meio do Decreto nº 5296 de 2 de dezembro de 2004 foi instituído o termo Ajudas Técnicas e definido como sendo os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistiva.
Em 16 de novembro de 2006 o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela PORTARIA N° 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 propõe o seguinte conceito para a tecnologia assistiva: "Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social" (ATA VII - Comitê de Ajudas Técnicas (CAT) - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) - Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Presidência da República).
Referências:
Bersch, R. INTRODUÇÃO À TECNOLOGIA ASSISTIVA. Assistiva- Tecnologia e Educação. Porto Alegre. 2013.
http://www.assistiva.com.br/
